Nesta data especial para a classe trabalhadora, há conquistas a se celebrar, mas é preciso um olhar atento para as muitas pautas pendentes. A democracia tem se fortalecido e o governo tem aberto diálogo com a sociedade por meio de conselhos e comissões para a construção de políticas públicas, entretanto, o caminho da reconstrução é longo e precisa passar pela solução de problemas históricos e estruturais.
Entre as várias medidas positivas para a classe trabalhadora, vale destacar: a retomada da política de valorização do salário mínimo, que é, sem dúvida, uma conquista a ser celebrada pela importância na melhoria da renda de toda a população e pela consequente dinamização da economia; a Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) entre mulheres e homens; a retomada das políticas de apoio à agricultura familiar; a atualização da tabela de imposto de renda em 2023; o programa Pé-de-Meia (Lei nº 14.818/2024), de incentivo para que os jovens concluam o ensino médio.
Em relação à fome, em 2023, 72% dos domicílios do país estavam em situação de segurança ali[1]mentar, enquanto outros 27% permaneciam no quadro de insegurança, entre os quais, em 4%, a situação era grave. A esses números devem se somar os da população em situação de rua, que tem crescido nos últimos anos, principalmente nos grandes centros urbanos. A fome continua uma mazela cotidiana a ser combatida no Brasil.
Na economia, avança a proposta de reforma tributária, que, embora insuficiente para resolver as questões centrais, traz alguns aspectos positivos. Desonerar os produtos da cesta básica é funda[1]mental para melhorar a vida da população, mas ainda é preciso tributar mais os ricos para financiar as políticas públicas e construir um país menos desigual.
Paralelamente, a atividade econômica tem se desacelerado. Com isso, o mercado de trabalho per[1]de dinamismo na abertura de novos postos de trabalho, o que demonstra a necessidade e importância do Estado e dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da transição ecológica e do programa de reindustrialização (NIB - Nova Indústria Brasil).
Todavia, o número de desempregados caiu ao menor nível desde 2015, ainda que 8 milhões de pessoas estejam procurando trabalho e outros 3,5 milhões sejam desalentados - trabalhadores que desistiram de procurar ocupação, embora necessitem e queiram trabalhar.
A qualidade do emprego também precisa melhorar. Já se passaram sete anos desde a reforma trabalhista e a terceirização total, medidas que apenas serviram para aprofundar a precarização do trabalhador. Está mais do que na hora de rever esses retrocessos.
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Atualmente, são quase 101 milhões de pessoas trabalhando no país, o equivalente a 58% da população de 14 anos ou mais de idade. É o nível mais alto desde 2014, porém as condições enfrentadas por esses trabalhadores são alarmantes:
• 39% estão na informalidade. Em alguns dos estados do Norte e Nordeste, o percentual de trabalhadores informais é superior a 50%;
• 37% não contribuem com a Previdência Social, ou seja, trabalham sem proteção social e sem perspectiva de aposentadoria;
• 5% estão subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, o que quer dizer que trabalham menos de 40 horas na semana, mas gostariam e teriam disponibilidade para trabalhar mais;
• 25% dos homens têm jornada de trabalho semanal superior a 44 horas. As mulheres ocupadas, em 2022 (último dado disponível), tinham jornada de 55,1 horas semanais, quando somados afazeres domésticos e outros trabalhos;
• 12,3 milhões dos ocupados possuíam, em 2023, rendimento por hora inferior a R$ 6, o que corresponde a menos que o valor legal do salário mínimo vigente da época.
Outro problema é que, entre os trabalhadores com carteira assinada, existiam 360 mil vínculos intermitentes, dos quais 67% não tiveram qualquer rendimento, ou seja, não apresentaram atividade e não garantiram nenhuma renda (informação de dezembro de 2022). Vale lembrar que o intermitente foi instituído na reforma trabalhista de 2017 e, embora tenha registro em carteira, não assegura trabalho e remuneração ao trabalhador. E mesmo que haja trabalho, pode não haver contagem para a aposentadoria e demais benefícios da Previdência se a remuneração ficar abaixo do salário mínimo.
Em fevereiro de 2024, são estimados 450 mil vínculos intermitentes, o que mostra que continua sendo ampliada essa situação de precariedade do trabalhador, ainda que com carteira assinada.
REDUZIR A DESIGUALDADE DE RENDA
O rendimento médio per capita nos domicílios brasileiros cresceu 11,5% em termos reais em 2023, na comparação com o ano anterior, com a ampliação do Bolsa Família desempenhando papel importante nesse resultado. Já o rendimento médio do trabalho, considerando todos os trabalhos das pessoas de 14 anos ou mais de idade, aumentou 7,2%. Contudo, na renda do trabalho também persistem diversas desigualdades.
A Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), sancionada no ano passado pelo presidente Lula, é um grande avanço na legislação trabalhista recente, para combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar mais segurança para as mulheres.
Segundo dados do IBGE, as mulheres tinham rendimento 21% menor que os homens, em média no país, no final de 2023. Nos estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste, a diferença era ainda maior, chegando a 31% no Mato Grosso, 25% no Paraná e 24% em São Paulo.
As mulheres negras tinham rendimento 34% menor que a média nacional, enquanto os homens não negros recebiam 43% a mais. Ademais, praticamente a metade das mulheres negras ocupadas (49%) recebia no máximo 1 salário mínimo, enquanto entre os homens não negros 20% estavam nessa situação.
GRÁFICO 1: Proporção de ocupados que ganhavam até um salário mínimo no trabalho principal, habitualmente recebido por mês, pelos ocupados (em %)
Fonte: IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023 (PnadC)
Além disso, segundo relatório do Ministério das Mulheres, apenas 33% das empresas têm políticas de incentivo à contratação feminina. Para alguns grupos específicos, a proporção é ainda menor: 26% das empresas incentivam a contratação de mulheres negras; 23%, de trabalhadoras com deficiência; e apenas 5% têm políticas de incentivo para contratação de mulheres vítimas de violência.
Há também outras desigualdades e barreiras que necessitam ser combatidas no mercado de trabalho, como as que prejudicam pessoas com deficiência, grupos LGBTQIAP+, negros entre outros.
Portanto, existe um longo caminho para se atingir uma situação de igualdade salarial, cabendo incentivo e fiscalização incisivos do Estado sobre as empresas e sobre o próprio poder público.
OS GANHOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA
A negociação coletiva, poderoso instrumento de melhoria da situação socioeconômica da classe trabalhadora, apresentou resultados bastante positivos em 2023: 77% dos reajustes salariais tiveram ganhos reais, isto é, acima da inflação; 17% alcançaram o índice inflacionário; e apenas 6% tiveram perdas. O ganho médio dos reajustes foi de 1,11% acima da inflação.
Esses resultados se devem diretamente à atuação dos sindicatos, que foram duramente atacados a partir de 2017, com a reforma trabalhista. A melhora da situação da classe trabalhadora passa necessariamente pelo fortalecimento das entidades sindicais e da negociação coletiva para além das questões salariais. Muitos sindicatos lutaram, por exemplo, pela proteção dos postos de trabalho, renda e segurança em relação à saúde durante a pandemia, entre outras garantias.
GRÁFICO 2: Distribuição dos reajustes salariais em 2023, em comparação com o INPC-IBGE (em %)
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego e IBGE. Situação em 11/01/2024
Um conjunto de políticas têm sido implementadas e apontam para a consolidação de um desenvolvimento econômico, sustentável e socialmente mais justo, com efeitos também positivos sobre as condições de trabalho e vida da classe trabalhadora. No entanto, devido ao tamanho das desigualdades existentes no Brasil e no mercado de trabalho, é necessário ampliar e acelerar medidas que promovam mais e melhores emprego
Fonte: dieese.org.br
