A Nota Técnica 293 trata da PEC 12, apresentada no Senado um dia após a aprovação da redução da jornada e do fim da escala 6 x 1 na Câmara dos Deputados.
A PEC 12 visa expandir para a economia o regime de contrato de trabalho intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017. Nesse modelo, também chamado de zero hora, o trabalhador tem jornada variável e definida pela demanda do patrão, recebendo remuneração por hora trabalhada, com pagamento proporcional dos demais direitos, como férias, 13º salário, FGTS e outros.
Se a proposta for aprovada, será expandido um modelo em que o trabalhador não sabe quanto vai trabalhar ou receber no mês. Além de provocar insegurança de renda e aumentar a pobreza, a medida afetará o direito à aposentadoria e prejudicará o financiamento de políticas públicas, entre outros problemas.
Confira a Nota no site do DIEESE: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2026/notaTec293PEC12.pdf
